Cálculo estrutural

Vai tirar uma parede ou abrir um vão? Quando a reforma precisa de engenheiro e ART

Por Luiz Felipe Barbosa Cortes, engenheiro civil (CREA-SP 2622969937) · Atualizado em 30/09/2026

Integrar a cozinha à sala parece serviço de pedreiro, mas a parede pode estar segurando a laje, o telhado ou o andar de cima. A regra é simples: se a reforma mexe na estrutura, ela precisa de projeto, de um engenheiro responsável e de ART antes de começar.

Toda parede pode ser removida?

Não. Depende de como a construção se sustenta.

• Casa com estrutura de concreto armado (pilares, vigas e lajes): a maioria das paredes é só de vedação. Mesmo assim, uma parede pode estar recebendo carga quando uma laje ou viga se apoia nela, ou quando reformas antigas mudaram o caminho das cargas.
• Alvenaria estrutural (comum em prédios e conjuntos habitacionais, com blocos e sem pilares): as paredes são a própria estrutura. Remover ou abrir vãos não previstos no projeto, em geral, não é possível sem um projeto específico, e muitas vezes não é possível de jeito nenhum.
• Casas antigas de tijolo maciço: as paredes mais grossas costumam ser portantes. Abrir um vão exige uma viga de reforço e apoios capazes de levar a carga até o chão.

Sinais de que a parede pode estar segurando peso

Estes sinais não substituem a análise, mas indicam que a conversa com um engenheiro precisa vir antes do martelo:

• não há pilar nas pontas da parede;
• a laje ou o madeiramento do telhado se apoia em cima dela;
• a mesma parede se repete no andar de cima;
• ela é mais grossa que as outras da casa;
• a casa é antiga, foi ampliada mais de uma vez ou não tem projeto.

Mesmo sem nenhum desses sinais, só a verificação diz se a parede é de vedação. Às vezes é preciso abrir o reboco num ponto para ver se há pilar ou viga escondidos.

Quando a lei exige engenheiro e ART?

A Lei 6.496/1977 (art. 1º) diz que todo contrato, escrito ou verbal, de obra ou serviço de engenharia fica sujeito à ART, a Anotação de Responsabilidade Técnica. A Resolução Confea nº 1.137/2023 repete a regra (art. 3º) e manda registrar a ART antes do início do trabalho (art. 27). Na prática, a reforma que mexe na estrutura precisa de projeto e de responsável técnico. Exemplos:

• remover parede ou abrir vão em parede que recebe carga;
• construir laje, mezanino ou um novo pavimento;
• trocar telhado por laje ou instalar caixa d'água maior sobre a laje;
• cortar viga, pilar ou laje para passar escada, tubulação ou duto;
• reforçar uma estrutura com trincas, ferragem exposta ou laje cedendo.

A ART registra quem responde pelo trabalho. Ela não se compra avulsa: o engenheiro só anota o que ele mesmo projetou ou verificou (Lei 5.194/1966, art. 6º, alínea c).

E em apartamento ou condomínio?

Em condomínio vale também a ABNT NBR 16280:2024, a norma de reforma em edificações. Quando a reforma da unidade afeta a estrutura, a vedação ou outros sistemas do prédio, ela precisa de um responsável técnico, engenheiro com ART ou arquiteto com RRT, e de um plano de reforma entregue ao condomínio antes do início.

O síndico não faz a análise técnica: ele exige e guarda os documentos e acompanha se o plano é seguido. O Código Civil (art. 1.336, II) também proíbe o condômino de fazer obras que comprometam a segurança da edificação.

O que pode acontecer se tirar a parede sem projeto?

Se a parede recebia carga, a carga procura outro caminho. Os primeiros sinais costumam ser trincas inclinadas perto dos cantos das portas e janelas, a laje cedendo no meio, portas que passam a emperrar e fissuras no andar de cima. Em casos graves, uma peça pode romper.

Além do risco, quem faz a obra responde pelos danos aos vizinhos e ao condomínio. Sem projeto e sem ART, também fica difícil provar que a reforma foi feita do jeito certo quando chegar a hora de vender, financiar ou regularizar o imóvel.

Como é o trabalho do engenheiro numa abertura de vão

1. Levantamento. Fotos, medidas do vão, do pé-direito e da espessura das paredes, e o projeto antigo ou a planta da prefeitura, se houver. Quando necessário, uma vistoria e a abertura do reboco em pontos escolhidos.
2. Caminho das cargas. O que chega na parede (laje, telhado, paredes de cima, uso do ambiente, pelos valores da NBR 6120) e por onde isso desce até a fundação.
3. Projeto do reforço. A viga que vence o vão, de concreto armado (NBR 6118) ou de aço (NBR 8800), os apoios nas pontas e, se a carga mudar de lugar, a verificação da fundação.
4. Escoramento e sequência da obra. Onde escorar antes de cortar, em que ordem executar e quando retirar as escoras. É nessa etapa que a maioria dos acidentes acontece.
5. ART e pranchas. A ART registrada no CREA antes do início e o desenho com medidas, armação ou perfil, ligações e notas para a obra.

Quanto custa o projeto de um reforço?

Depende do tamanho do vão, do que a parede sustenta e de quantos pavimentos há acima. Por isso o valor vem numa proposta por escrito, depois de ver as fotos e as medidas. A taxa da ART é do CREA e entra separada: em 2026, R$ 108,39 para contratos de até R$ 15 mil e R$ 285,59 acima disso (Confea, Decisão PL-0450/2025).

Compare esse custo com o de consertar trincas, refazer uma laje ou responder por danos ao vizinho. O projeto costuma ser a parte mais barata da reforma.

Fontes: Lei 6.496/1977, art. 1º; Lei 5.194/1966, art. 6º, c; Resolução Confea nº 1.137/2023, arts. 3º e 27; ABNT NBR 16280:2024 (Reforma em edificações: sistema de gestão de reformas); Código Civil, art. 1.336, II; ABNT NBR 6118, NBR 6120 e NBR 8800. Taxa da ART: Confea, Decisão PL-0450/2025. Consultas em 30/09/2026.